Olímpio Soluções Tributárias

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Isenção do imposto de renda para portadores de doença.

Aposentados, pensionistas e militares portadores de doença grave, de acordo com a lei 7713/88, possui direitos! Entre em contato agora mesmo e saiba como buscar seus direitos.

Isenção e restituição dos últimos 5 anos a contar da data da doença.

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Quem pode ser isento?

Se você é aposentado ou pensionista e possui alguma das doenças especificadas na LEI 7.713/88, pode ter direito à isenção do imposto de renda e ainda solicitar a devolução dos valores já pagos.

Você pode estar na lista!

Configra abaixo as pessoas que possuem o direito de restituição

Esclerose Múltipla

Qualquer um dos 3 tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.

Espondiloartrose Anquilosante

Doença autoimune inflamatória crônica caracterizada por uma lesão nas vértebras.

Hanseníase

Hanseníase, antigamente conhecida como lepra.

Hepatopatia Grave

Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.

Moléstias profissionais

Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho.

Nefropatia Grave

Doença ou lesão do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.

Paralisia irreversível

Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia e amputações, entre outras.

Tuberculose ativa

Infeção bacteriana produzindo sintomas e que pode ser transmitida para outras pessoas

Cardiopatia Grave

Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Ponte de Safena, entre outras que reduzem a capacidade funcional do coração.

Cegueira

Considerada perda de visão parcial ou total, e monocular.

Contaminação por radiação

Contato e retenção de material radioativo.

Doença de Parkinson

Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.

Acidente em serviço

Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.

AIDS

Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV

Alienação mental

Estado mental resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psíquicas.

Câncer (Neoplasia Maligna)

Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).

Por quê eu preciso de apoio jurídico?

Orientação Especializada:

Temos jurídico necessário para interpretar corretamente as leis e determinar se você se enquadra nos requisitos para a isenção, evitando erros que poderiam comprometer seu benefício.

Com a nossa ajuda, o processo de solicitação de isenção torna-se mais simples e ágil, pois ele lida com toda a documentação e burocracia, garantindo que tudo seja feito corretamente e dentro dos prazos.

Se a Receita Federal contestar sua isenção, nós podemos defender seus direitos e garantir que você receba o benefício ao qual tem direito, evitando perdas financeiras.

Além de conseguir a isenção, podemos solicitar a restituição dos valores de imposto de renda já pagos, maximizando os benefícios financeiros para você.

Temos jurídico necessário para interpretar corretamente as leis e determinar se você se enquadra nos requisitos para a isenção, evitando erros que poderiam comprometer seu benefício.

Orientação Especializada

Processo Simplificado

Defesa de Direitos

Ressarcimento de Valores Pagos

Prevenção de Problemas Futuros

O Dr. Gerson Olimpio e seu escritório:

Dr. Gerson Olimpio

OAB 255.686 RJ

Dr. Gerson Olímpio é um renomado advogado especializado em soluções tributárias, com vasta experiência e uma sólida formação acadêmica. Graduado em Direito e com pós-graduação em Direito Tributário, ele dedica sua carreira a ajudar indivíduos e empresas a navegarem pelo complexo sistema fiscal brasileiro.

É conhecido por seu compromisso com a ética, a seriedade e a excelência no atendimento aos seus clientes. Ele acredita que uma gestão fiscal eficiente é fundamental para o sucesso financeiro de qualquer negócio e trabalha incansavelmente para proporcionar soluções que tragam alívio financeiro e segurança jurídica.

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